Palavra-chave: Lei Maria da Penha
Proteção da mulher
"BO" basta para ação com base na Lei Maria da Penha
Mulheres estão mais encorajadas a denunciar agressões, diz deputada
Violência doméstica: cinco anos de punição mais rígida para agressores
Lei Maria da Penha: audiência para renúncia de representação não pode ser determinada de ofício
Sexo e gênero
Em seis anos, Disque 180 recebe mais de 329 mil denúncias de violência contra a mulher
Aplicação da Lei Maria da Penha pode ser mais eficaz com juízes de família
Lei Maria da Penha já prevê punição ao agressor
Agressão a irmã não é caso de Lei Maria da Penha
STJ admite aplicação preventiva da Lei Maria da Penha em ação cível
Proteção exclusiva
Aplicação da Lei Maria da Penha não alcança vítima do sexo masculino
Descumprir medida protetiva não configura delito de desobediência
Vítima de violência doméstica poderá pedir divórcio com mais celeridade
Publicada lei que garante mais proteção à mulher vítima de violência
Sancionadas leis que ampliam proteção à vítima de violência doméstica
Cejusc faz divórcio em dois dias de vítima de violência doméstica
Agressor poderá ser afastado do lar em caso de violência psicológica contra a mulher
TJ-SP condena filho por descumprir medida protetiva concedida a mãe
Juiz aplica Lei Maria da Penha a caso de homem agredido por vizinhos
Lei Maria da Penha é aplicável à violência contra mulher trans, decide Sexta Turma
Lei Maria da Penha se aplica a maus tratos de pai contra filha menor
Como era o Brasil antes da Lei Maria da Penha?
Bancada feminina pede recursos para aplicar Lei Maria da Penha
Lei Maria da Penha: aprovado fim do direito à suspensão de processo
Pesquisa mostra que 95% da população aprova a Lei Maria da Penha
Para ministra Eliana Calmon, Lei corrige falhas no combate à violência doméstica
Lançada campanha de combate à violência contra a mulher
Notícias
Madrasta consegue guarda do filho do seu ex-marido
06/08/2012 13:24
Madrasta consegue guarda do filho do seu ex-marido
Se a mãe afetiva pode proporcionar melhor desenvolvimento ao filho do que o pai biológico, a Justiça não pode lhe negar a guarda com base no argumento de que não foi ela quem o gerou. Com essa conclusão, a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça...
Jurisprudência do STJ - Adoção Póstuma - Família Anaparental
03/08/2012 13:44
Jurisprudência do STJ - Adoção Póstuma - Família Anaparental
Adoção Póstuma. Família Anaparental.
Para as adoções post mortem, vigem, como comprovação da inequívoca vontade do de cujus em adotar, as mesmas regras que comprovam a filiação socioafetiva, quais sejam, o tratamento do menor como...
Confissão espontânea deve compensar a reincidência quando da fixação da pena
03/08/2012 08:47
03/08/2012 - 07h56
DECISÃO
Confissão espontânea deve compensar a reincidência quando da fixação da pena
A atenuante da confissão espontânea, por ser de mesmo valor da agravante da reincidência, acarreta a compensação entre elas. O entendimento, definido recentemente pela Terceira Seção do...
Jovem é reconhecido como filho após dez anos
03/08/2012 08:36
Jovem de Joinville é reconhecido como filho após dez anos
Quase dez anos após ajuizar uma ação de reconhecimento de paternidade, um jovem de Joinville teve seu direito como filho reconhecido. O suposto pai alega que não recebeu a intimação para a realização do teste de paternidade e que não...
STF impede terceiro mandato consecutivo de prefeito
02/08/2012 15:02
Quarta-feira, 01 de agosto de 2012
Repercussão geral: STF impede terceiro mandato consecutivo de prefeito em municípios distintos
Durante a sessão plenária desta quarta-feira (1º), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, por maioria dos votos, entendimento do Tribunal Superior...
STJ: Imobiliária não é parte legítima para ajuizar ação de execução de aluguéis
02/08/2012 14:32
STJ: Imobiliária não é parte legítima para ajuizar ação de execução de aluguéis
A administradora de imóveis não é parte legítima para ajuizar, em nome próprio, ação de execução de créditos referentes a contrato de locação. Ela é apenas representante do proprietário e não substituta processual....